main-banner

Jurisprudência


TJAC 0000313-58.2008.8.01.0007

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO - APELO IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 16/07/2009
Data da Publicação : 17/08/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Xapuri
Comarca : Xapuri
Mostrar discussão