TJAC 0000313-58.2008.8.01.0007
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO - APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO - APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2009
Data da Publicação
:
17/08/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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