TJAC 0000314-54.2014.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS COAUTORES PROVIDOS CONCEDENDO ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. EFEITO DO RECURSO DOS CORREUS QUE NÃO FOI ESTENDIDO AO REQUERENTE. ELEMENTOS OBJETIVOS QUE ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE. REVISÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
1. A extensão dos efeitos do recurso ao corréu que não apelou é medida que se impõe no caso em que todos os coautores são absolvidos do crime de Associação para o Tráfico.
2. Revisão Criminal a que se dá provimento.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS COAUTORES PROVIDOS CONCEDENDO ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DO ART. 35 DA LEI 11.343/06. EFEITO DO RECURSO DOS CORREUS QUE NÃO FOI ESTENDIDO AO REQUERENTE. ELEMENTOS OBJETIVOS QUE ENSEJAM A ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE. REVISÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
1. A extensão dos efeitos do recurso ao corréu que não apelou é medida que se impõe no caso em que todos os coautores são absolvidos do crime de Associação para o Tráfico.
2. Revisão Criminal a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
11/06/2014
Data da Publicação
:
19/06/2014
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Mostrar discussão