APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE OFÍDICO. MORTE DE CRIANÇA. TRATAMENTO INADEQUADO. DESÍDIA. HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXAÇÃO. CRITÉRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DA PARTE EXCEDENTE. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Reconhecida a responsabilidade do Estado pelo evento danoso, surge o dever de indenizar o dano moral decorrente da má-prestação do serviço médico-hospitalar. 2. Deve ser reduzido o valor da indenização fixado na Sentença, quando constatada a sua inadequação às circunstâncias do caso concreto, com observância do seu caráter punitivo e compensatório e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade entre o dano e o grau de culpa do ofensor. 3. O valor fixado para a indenização por dano moral deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar do julgamento pela 2ª Câmara Cível, a teor da Súmula 362 do STJ e do julgamento das ADI's 4.357 e 4.425 pelo STF, bem como sofrer incidência de juros moratórios, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 406, do Código Civil/2002 até 30.06.2009, data de início da vigência da Lei nº 11.960/2009, passando, a partir daí, a incidir os juros aplicados às cadernetas de poupança, no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, com base nos índices previstos no art. 1-F, da Lei n. 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.960/2009. 4. Após o vencimento de cada prestação, o valor fixado para o pensionamento mensal deve sofrer incidência de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora no patamar de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, com base nos índices previstos no art. 1-F, da Lei n. 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.960/2009. 5. Os honorários sucumbenciais ficam fixados por equidade em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. É ultra petita a sentença que concede ao autor mais do que pediu na inicial, devendo ser decotado o excedente. 7. Provimento parcial do apelo. 8. Reforma parcial do julgado em sede de Reexame Necessário, para excluir da condenação o pensionamento fixado para período posterior à data em que a de cujus completaria 25 anos de idade.