TJAC 0000316-44.2002.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AGENTE PÚBLICO - AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADITAMENTO - DESPACHO REVOGADO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL RECEBENDO OU NÃO A INICIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AGENTE PÚBLICO - AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADITAMENTO - DESPACHO REVOGADO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL RECEBENDO OU NÃO A INICIAL.
Data do Julgamento
:
30/09/2002
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AGENTE PÚBLICO - AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - RECEBIMENTO DA INICIAL - ADITAMENTO - DESPACHO REVOGADO - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO J
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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