TJAC 0000321-46.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a sentença condenatória justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante a sua reincidência.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. REINCIDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA
1. Não há que se falar em ausência de fundamentação idônea quando a sentença condenatória justifica a necessidade da custódia cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, ante a sua reincidência.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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