TJAC 0000326-39.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A acusação cuida de delito punido com reclusão acima de quatro anos, além de elencado como equiparado a hediondo.
2. A custódia se faz necessária para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. A acusação cuida de delito punido com reclusão acima de quatro anos, além de elencado como equiparado a hediondo.
2. A custódia se faz necessária para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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