TJAC 0000327-34.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; AGRAVO DE INSTRUMENTO; RIO INTERESTADUAL; POLUIÇÃO E DESBARRANCAMENTO EM FACE DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL; DANO AO MEIO AMBIENTE QUE PREJUDICA A COMUNIDADE LOCAL.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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