TJAC 0000327-43.2016.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE USO. INVIABILIDADE. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DO ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE. ACEITABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, há de ser mantido o decreto condenatório.
2. Inviável a desclassificação quando os elementos de prova coletados nos autos demonstram a condição de traficante.
3. A ínfima quantidade de droga apreendida autoriza a redução da pena-base.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE USO. INVIABILIDADE. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DO ENTORPECENTE. ÍNFIMA QUANTIDADE. ACEITABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, há de ser mantido o decreto condenatório.
2. Inviável a desclassificação quando os elementos de prova coletados nos autos demonstram a condição de traficante.
3. A ínfima quantidade de droga apreendida autoriza a redução da pena-base.
4. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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