TJAC 0000328-38.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. O periculum libertatis decorre da necessidade de assegurar a ordem pública, considerando-se a gravidade da ação do paciente e sua periculosidade social, evidenciadas pelo modus operandi com que o delito patrimonial fora perpetrado, tendo as vítimas sido rendidas por armas de fogo e sido constantemente ameaçadas, inclusive de morte, pelo próprio paciente, caso a autoridade policial fosse acionada.
2. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. O periculum libertatis decorre da necessidade de assegurar a ordem pública, considerando-se a gravidade da ação do paciente e sua periculosidade social, evidenciadas pelo modus operandi com que o delito patrimonial fora perpetrado, tendo as vítimas sido rendidas por armas de fogo e sido constantemente ameaçadas, inclusive de morte, pelo próprio paciente, caso a autoridade policial fosse acionada.
2. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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