TJAC 0000329-64.2007.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - 1º APELANTE: NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE . 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO DE 2/5 PARA 1/3 DECORRENTE DO USO DE ARMAS E DO CONCURSO DE AGENTES E EXCLUSÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA h DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO - 1º APELANTE: NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE . 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO OU APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL - REDUÇÃO DE 2/5 PARA 1/3 DECORRENTE DO USO DE ARMAS E DO CONCURSO DE AGENTES E EXCLUSÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA h DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
26/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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