TJAC 0000330-42.2013.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AMPLA DEFESA PREJUDICADA. ADVOGADO CONTRATADO HÁ POUCO TEMPO DA DATA APRAZADA PARA JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA. LIMINAR SATISFATIVA. MÉRITO PREJUDICADO.
Impetrante insurge-se ante o pouco tempo que terá como advogado para efetivar a defesa do Paciente, ante a já designação de data de julgamento.
Liminar concedida e confirmada.
3. Concessão da Ordem.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO LIMINAR DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AMPLA DEFESA PREJUDICADA. ADVOGADO CONTRATADO HÁ POUCO TEMPO DA DATA APRAZADA PARA JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. AUDIÊNCIA REDESIGNADA. LIMINAR SATISFATIVA. MÉRITO PREJUDICADO.
Impetrante insurge-se ante o pouco tempo que terá como advogado para efetivar a defesa do Paciente, ante a já designação de data de julgamento.
Liminar concedida e confirmada.
3. Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
15/03/2013
Data da Publicação
:
19/03/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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