TJAC 0000331-63.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL ATESTA A FALSIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO.
1. Basta para a condenação a verificação da falsidade no laudo pericial.
2. Condenação devida.
3. Apelo provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL ATESTA A FALSIDADE. CONDENAÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO.
1. Basta para a condenação a verificação da falsidade no laudo pericial.
2. Condenação devida.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Violação de direito autoral
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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