TJAC 0000333-12.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. OBJETIVO. VERBAS TRABALHISTAS E PENSÃO VITALÍCIA. RECEBIMENTO. ESTADO DO ACRE. INTERESSE. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. OBJETIVO. VERBAS TRABALHISTAS E PENSÃO VITALÍCIA. RECEBIMENTO. ESTADO DO ACRE. INTERESSE. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO.
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. OBJETIVO. VERBAS TRABALHISTAS E PENSÃO VITALÍCIA. RECEBIMENTO. ESTADO DO ACRE. INTERESSE. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. COMPETÊN
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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