TJAC 0000334-42.2014.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E PERICIAL. IMPROVIMENTO DO APELO.
Estando comprovadas a autoria e materialidade delitivas por meio de provas testemunhais e pericial, não há que se falar em absolvição por ausência de comprovação acerca da autoria.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E PERICIAL. IMPROVIMENTO DO APELO.
Estando comprovadas a autoria e materialidade delitivas por meio de provas testemunhais e pericial, não há que se falar em absolvição por ausência de comprovação acerca da autoria.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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