TJAC 0000334-57.2005.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - OMISSÃO - PROCEDÊNCIA - ACOLHIMENTO.
Data do Julgamento
:
01/12/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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