TJAC 0000339-24.2001.8.01.0000
Ementa:
CRIMINAL. HABEAS CORPUS - INQUÉRITO POLICIAL - EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
CRIMINAL. HABEAS CORPUS - INQUÉRITO POLICIAL - EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/02/2001
Data da Publicação
:
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS - INQUÉRITO POLICIAL - EXCESSO DE PRAZO NA REMESSA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊNCIA. REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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