TJAC 0000339-67.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE IMPOSSÍVEL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. A afirmação de que o paciente não é o autor do crime demanda análise de provas, procedimento impossível na via estreita do writ.
2. A simples referência à gravidade do delito e a possibilidade de que o paciente venha a atentar novamente contra a vida da vítima, não se prestam à justificar a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública ou na conveniência da instrução criminal.
3. Habeas corpus concedido.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE IMPOSSÍVEL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. A afirmação de que o paciente não é o autor do crime demanda análise de provas, procedimento impossível na via estreita do writ.
2. A simples referência à gravidade do delito e a possibilidade de que o paciente venha a atentar novamente contra a vida da vítima, não se prestam à justificar a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública ou na conveniência da instrução criminal.
3. Habeas corpus concedido.
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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