TJAC 0000340-42.2016.8.01.0013
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Da análise detida dos autos, constata-se que a Apelante deu causa à instauração de inquérito policial à pessoa sabidamente inocente, quando, por motivos totalmente deploráveis, corrompeu a sua filha para que viesse a imputar àquele a prática do crime de estupro de vulnerável, que sabia não ter ocorrido.
Assim, uma vez sobejamente demonstrado nos autos, pelos depoimentos testemunhais e pelos Laudos de Exame de Sexologia Forense que as crianças não foram vítimas de crime contra a dignidade sexual, em qualquer modalidade, resta configurado o crime de denunciação caluniosa atribuído à Recorrente, bem ainda o crime de corrupção de menores.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Da análise detida dos autos, constata-se que a Apelante deu causa à instauração de inquérito policial à pessoa sabidamente inocente, quando, por motivos totalmente deploráveis, corrompeu a sua filha para que viesse a imputar àquele a prática do crime de estupro de vulnerável, que sabia não ter ocorrido.
Assim, uma vez sobejamente demonstrado nos autos, pelos depoimentos testemunhais e pelos Laudos de Exame de Sexologia Forense que as crianças não foram vítimas de crime contra a dignidade sexual, em qualquer modalidade, resta configurado o crime de denunciação caluniosa atribuído à Recorrente, bem ainda o crime de corrupção de menores.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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