TJAC 0000341-37.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA
A reiteração delitiva, baseada em fatos concretos, revela-se argumentação idônea apta a justificar o decreto de prisão cautelar. Constrangimento ilegal não configurado.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA
A reiteração delitiva, baseada em fatos concretos, revela-se argumentação idônea apta a justificar o decreto de prisão cautelar. Constrangimento ilegal não configurado.
Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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