TJAC 0000343-16.2010.8.01.0010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CALCADA NA SUBJETIVIDADE DO QUESITO GENÉRICO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Na decisão do jurado pouco importa a razão pela qual o fez, se acolheu alguma tese esposada pela defesa ou se alguma outra motivação interna o orientou;
2. Inovação trazida pela implementação do quesito genérico de absolvição;
3. Soberania dos vereditos;
4. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO JÚRI CALCADA NA SUBJETIVIDADE DO QUESITO GENÉRICO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Na decisão do jurado pouco importa a razão pela qual o fez, se acolheu alguma tese esposada pela defesa ou se alguma outra motivação interna o orientou;
2. Inovação trazida pela implementação do quesito genérico de absolvição;
3. Soberania dos vereditos;
4. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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