TJAC 0000347-20.2009.8.01.0000
Ementa:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EFEITO SUSPENSIVO; EXECUÇÃO FISCAL; PENHORA SOBRE CRÉDITOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DE-CISÃO.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EFEITO SUSPENSIVO; EXECUÇÃO FISCAL; PENHORA SOBRE CRÉDITOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DE-CISÃO.
Data do Julgamento
:
12/06/2009
Data da Publicação
:
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO; EFEITO SUSPENSIVO; EXECUÇÃO FISCAL; PENHORA SOBRE CRÉDITOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES; INDEFERIMENTO; REFORMA DA DE-CISÃO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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