TJAC 0000350-67.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - ESTUPRO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito punido com reclusão acima de quatro anos, além de elencado como hediondo.
2. Uma vez refugiados em local de difícil acesso à polícia, a custódia exsurge em homenagem à conclusão da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS - ESTUPRO PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito punido com reclusão acima de quatro anos, além de elencado como hediondo.
2. Uma vez refugiados em local de difícil acesso à polícia, a custódia exsurge em homenagem à conclusão da instrução criminal e eventual aplicação da lei penal.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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