TJAC 0000350-96.2014.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO ENQUADRAMENTO. PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO ENQUADRAMENTO. PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Data da Publicação
:
14/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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