TJAC 0000355-40.2012.8.01.0081
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS NOS AUTOS ENSEJAM A REPREENSÃO. ADOLESCENTE REINCIDENTE EM ATOS INFRACIONAIS, INTERNAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
Provas nos autos fundamentam a repreensão.
Internação devida ante a reincidência do Apelante.
Improcedência.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE A APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS NOS AUTOS ENSEJAM A REPREENSÃO. ADOLESCENTE REINCIDENTE EM ATOS INFRACIONAIS, INTERNAÇÃO DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA.
Provas nos autos fundamentam a repreensão.
Internação devida ante a reincidência do Apelante.
Improcedência.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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