TJAC 0000361-67.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - TRIBUNAL DO JÚRI - DESIGNAÇÃO - INTIMAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A intimação editalícia é medida legal adotada no caso de acusado que se encontra em lugar incerto e não sabido. 2 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - TRIBUNAL DO JÚRI - DESIGNAÇÃO - INTIMAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A intimação editalícia é medida legal adotada no caso de acusado que se encontra em lugar incerto e não sabido. 2 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/02/2010
Data da Publicação
:
23/02/2010
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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