TJAC 0000362-13.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de writ anteriormente interposto e pendente de julgamento, configurada restou a litispendência, que enseja o não conhecimento da última impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Tratando-se de habeas corpus com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de writ anteriormente interposto e pendente de julgamento, configurada restou a litispendência, que enseja o não conhecimento da última impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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