TJAC 0000362-33.2002.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INADEQUAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INADEQUAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
30/03/2005
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJULGAMENTO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INADEQUAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFIC
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão