TJAC 0000372-57.2014.8.01.0000
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
1. Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão parcial da ordem, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal, que se revelam adequadas e suficientes a impedir a reiteração do delito.
2. Habeas corpus parcialmente concedido.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE.
1. Diante das condições pessoais do paciente, impõe-se a concessão parcial da ordem, substituindo-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no Art. 319 do Código de Processo Penal, que se revelam adequadas e suficientes a impedir a reiteração do delito.
2. Habeas corpus parcialmente concedido.
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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