TJAC 0000373-52.2008.8.01.0000
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES GRAVES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE VIDA DEMONSTRADO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES GRAVES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE VIDA DEMONSTRADO.
Data do Julgamento
:
19/11/2008
Data da Publicação
:
11/12/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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