TJAC 0000374-27.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM FACE DO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL.
1. Falece competência à Câmara Criminal para processar e julgar habeas corpus impetrado em face do Diretor do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde.
2. Incompetência da Câmara Criminal declarada.
Ementa
HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM FACE DO DIRETOR DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR FRANCISCO DE OLIVEIRA CONDE. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA CRIMINAL.
1. Falece competência à Câmara Criminal para processar e julgar habeas corpus impetrado em face do Diretor do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde.
2. Incompetência da Câmara Criminal declarada.
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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