TJAC 0000374-72.2001.8.01.0003
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO.
As provas nos autos não sustentam uma condenação;
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS FRÁGEIS. IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO.
As provas nos autos não sustentam uma condenação;
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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