TJAC 0000376-17.2007.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS EVIDENCIADAS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI 8.072/90. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS EVIDENCIADAS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º, § 1º DA LEI 8.072/90. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NESTA PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE SE FUNDOU NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS EVIDENCIADAS. REGIME INTEGRALMENTE F
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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