TJAC 0000381-45.2016.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO FURTO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. INVIABILIDADE. COMPATÍVEL COM A MODALIDADE QUALIFICADA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO.
1. Não há que se falar em absolvição quando amplamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito.
2. Ao agente que pratica o delito de furto qualificado no período noturno, deve ser aplicada tanto a modalidade qualificada, quanto o aumento de pena, não havendo qualquer incompatibilidade. Precedentes STJ.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO FURTO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. INVIABILIDADE. COMPATÍVEL COM A MODALIDADE QUALIFICADA. IMPROVIMENTO TOTAL DO APELO.
1. Não há que se falar em absolvição quando amplamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito.
2. Ao agente que pratica o delito de furto qualificado no período noturno, deve ser aplicada tanto a modalidade qualificada, quanto o aumento de pena, não havendo qualquer incompatibilidade. Precedentes STJ.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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