TJAC 0000386-90.2004.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR: COISA JULGADA. RECURSO. MESMO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO. LIMINAR. PROVISORIEDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE CITAÇÃO. MOMENTO INOPORTUNO. MEDIDA EFETIVADA AO ENSEJO DO RECEBIMENTO DA INICIAL. PROVA. TRABALHO TÉCNICO. INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE. VALORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE SUBJETIVA DO JULGADOR. INFORMAÇÕES. EXTEMPORANEIDADE. QUESTÕES DE ORDEM: LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO RECURSAL. IDENTIDADE DE OBJETO. ALEGADA REPRODUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS RECURSOS. QUESTÃO DE ORDEM ELIDIDA. INFORMAÇÕES DO SAJ. PROCESSO ARQUIVADO. ÓRGÃO MINISTERIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS. ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS: PACIFICAÇÃO SOCIAL E DEFESA DA ORDEM PÚBLICA. LEGITIMIDADE PLENA. MÉRITO RECURSAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. TEMPO DE OCUPAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO E INSPEÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO PELO JULGADOR. POSSE. INVASORES COM MENOS DE ANO E DIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. MEDIDA LIMINAR. EXECUÇÃO GENERALIZADA. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR: COISA JULGADA. RECURSO. MESMO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO. LIMINAR. PROVISORIEDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE CITAÇÃO. MOMENTO INOPORTUNO. MEDIDA EFETIVADA AO ENSEJO DO RECEBIMENTO DA INICIAL. PROVA. TRABALHO TÉCNICO. INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE. VALORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE SUBJETIVA DO JULGADOR. INFORMAÇÕES. EXTEMPORANEIDADE. QUESTÕES DE ORDEM: LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO RECURSAL. IDENTIDADE DE OBJETO. ALEGADA REPRODUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS RECURSOS. QUESTÃO DE ORDEM ELIDIDA. INFORMAÇÕES DO SAJ. PROCESSO ARQUIVADO. ÓRGÃO MINISTERIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. PROCESSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS. ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS: PACIFICAÇÃO SOCIAL E DEFESA DA ORDEM PÚBLICA. LEGITIMIDADE PLENA. MÉRITO RECURSAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. TEMPO DE OCUPAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO E INSPEÇÃO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO PELO JULGADOR. POSSE. INVASORES COM MENOS DE ANO E DIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO. MEDIDA LIMINAR. EXECUÇÃO GENERALIZADA. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PRÉVIA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA.
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR: COISA JULGADA. RECURSO. MESMO OBJETO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO. LIMINAR. PROVISORIEDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE CITAÇ
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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