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Jurisprudência


TJAC 0000397-82.2010.8.01.0009

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. RECURSOS IMPROVIDOS. As ações de reintegração de posse têm a finalidade de recuperar a posse perdida em virtude do esbulho que, por seu turno, caracteriza-se quando o possuidor é injustamente desapossado da coisa. Demonstrado, como na espécie, os requisitos necessários para a tutela possessória, deve o pedido ser julgado procedente.

Data do Julgamento : 21/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Classe/Assunto : Apelação / Posse
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Adair Longuini
Comarca : Capixaba
Comarca : Capixaba