TJAC 0000398-91.2010.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA COERENTE.
1. Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, tem-se que a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e a conseqüência do crime mostram-se desfavoráveis ao réu.
2. Assim, bem analisadas as circunstâncias judiciais não há que se falar em ilegalidade da aplicação da pena-base pouco acima do mínimo legal.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA COERENTE.
1. Analisadas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, tem-se que a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e a conseqüência do crime mostram-se desfavoráveis ao réu.
2. Assim, bem analisadas as circunstâncias judiciais não há que se falar em ilegalidade da aplicação da pena-base pouco acima do mínimo legal.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
19/01/2012
Data da Publicação
:
25/01/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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