TJAC 0000402-57.2012.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. 180 DO CÓDIGO PENAL E 243, DO ECA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO COMPROVADAS. DESCABIMENTO. ELEMENTOS ENSEJADORES DA CONDENAÇÃO PRESENTES. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Não há que se falar em fragilidade probatória a ensejar absolvição quando a prova nos autos é robusta para a condenação.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. 180 DO CÓDIGO PENAL E 243, DO ECA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS NÃO COMPROVADAS. DESCABIMENTO. ELEMENTOS ENSEJADORES DA CONDENAÇÃO PRESENTES. APELO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Não há que se falar em fragilidade probatória a ensejar absolvição quando a prova nos autos é robusta para a condenação.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Data do Julgamento
:
07/12/2012
Data da Publicação
:
12/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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