TJAC 0000419-79.2015.8.01.0005
Ementa:
APELAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRADITÓRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Prospera o pedido da defesa para anulação do julgamento, porquanto a decisão dos Jurados apresentou-se como contraditória, e contrária às provas colacionadas nos autos.
2. Provimento.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO CONTRADITÓRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Prospera o pedido da defesa para anulação do julgamento, porquanto a decisão dos Jurados apresentou-se como contraditória, e contrária às provas colacionadas nos autos.
2. Provimento.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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