TJAC 0000419-80.2004.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO A ITENS DO EDITAL - 5.3 E 10.6 COMBINADO COM O 10.11. CAMINHÃO COM CAÇAMBA. ANO DE FABRICAÇÃO ANTERIOR A 2001. DEFINIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ITEM 2. NÃO INCLUSÃO DE TAL VEÍCULO. ALEGADA REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÃO E CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS. SERVIÇOS. SUBDIVISÃO: ROTINEIROS E NÃO ROTINEIROS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO A ITENS DO EDITAL - 5.3 E 10.6 COMBINADO COM O 10.11. CAMINHÃO COM CAÇAMBA. ANO DE FABRICAÇÃO ANTERIOR A 2001. DEFINIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ITEM 2. NÃO INCLUSÃO DE TAL VEÍCULO. ALEGADA REDUÇÃO DE CUSTOS COM MANUTENÇÃO E CUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS. SERVIÇOS. SUBDIVISÃO: ROTINEIROS E NÃO ROTINEIROS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO.
Data do Julgamento
:
09/06/2004
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO A ITENS DO EDITAL - 5.3 E 10.6 COMBINADO COM O 10.11.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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