TJAC 0000423-54.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSE PÚBLICO. HIPÓTESE EXTRAORDINÁRIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSE PÚBLICO. HIPÓTESE EXTRAORDINÁRIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
12/05/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSE PÚBLICO. HIPÓTESE EXTRAORDINÁRIA. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão