TJAC 0000427-42.2013.8.01.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Estando o feito devidamente instruído com audiência de instrução e julgamento designada para ser realizada em curto lapso temporal, não há que se falar em excesso de prazo.
2. Paciente contumaz na prática furtiva deve responder processo segregado.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. Estando o feito devidamente instruído com audiência de instrução e julgamento designada para ser realizada em curto lapso temporal, não há que se falar em excesso de prazo.
2. Paciente contumaz na prática furtiva deve responder processo segregado.
Data do Julgamento
:
04/04/2013
Data da Publicação
:
09/04/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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