TJAC 0000427-83.2006.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Data do Julgamento
:
21/07/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SEGUNDO LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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