TJAC 0000429-75.2014.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Tratando-se o habeas corpus de mera reiteração de writ anteriormente interposto e que fora julgado na mesma sessão, tem-se que não há como conhecer a impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Tratando-se o habeas corpus de mera reiteração de writ anteriormente interposto e que fora julgado na mesma sessão, tem-se que não há como conhecer a impetração.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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