TJAC 0000430-43.2017.8.01.0004
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sobrevindo novo Título Judicial, o recorrido se encontra em liberdade não mais pela decisão de Concessão de Liberdade Provisória, mas, sim, pela Sentença condenatória que lhe permitiu apelar em liberdade, tornando prejudicado o presente recurso, pela perda do seu objeto.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Sobrevindo novo Título Judicial, o recorrido se encontra em liberdade não mais pela decisão de Concessão de Liberdade Provisória, mas, sim, pela Sentença condenatória que lhe permitiu apelar em liberdade, tornando prejudicado o presente recurso, pela perda do seu objeto.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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