TJAC 0000445-13.2011.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. LASTRO PROBATÓRIO PRESENTE. ATENUANTE DA MENORIDADE PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REGIME DE PENA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Provas de autoria e materialidade impedem a absolvição.
Atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência.
Regime de pena adequado ao caso em concreto, sobretudo ante a reincidência do Apelante.
Apelo conhecido e provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. LASTRO PROBATÓRIO PRESENTE. ATENUANTE DA MENORIDADE PREPONDERA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REGIME DE PENA ADEQUADO AO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Provas de autoria e materialidade impedem a absolvição.
Atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência.
Regime de pena adequado ao caso em concreto, sobretudo ante a reincidência do Apelante.
Apelo conhecido e provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
20/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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