TJAC 0000445-40.2016.8.01.0006
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DESCONSIDERAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
1. O documento apresentado nos autos é idôneo e demonstra uma ficha extensa de antecedentes criminais, não havendo justificativa legal para desconsiderá-los.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, impossível a redução da pena-base.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. DESCONSIDERAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO IDÔNEO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
1. O documento apresentado nos autos é idôneo e demonstra uma ficha extensa de antecedentes criminais, não havendo justificativa legal para desconsiderá-los.
2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis, impossível a redução da pena-base.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
Mostrar discussão