TJAC 0000455-69.2011.8.01.0003
APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL INVIABILIDADE.
1. Comprovado que o apelante efetivamente cometeu o delito pelo qual foi condenado, mantém-se a sentença condenatória.
2. Deve permanecer o quantum fixado para a pena-base posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena.
3. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL NEGATIVA DE AUTORIA CONTRARIADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL INVIABILIDADE.
1. Comprovado que o apelante efetivamente cometeu o delito pelo qual foi condenado, mantém-se a sentença condenatória.
2. Deve permanecer o quantum fixado para a pena-base posto que o magistrado bem atentou para os critérios norteadores da pena.
3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
14/06/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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