TJAC 0000457-92.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO NA APLICAÇÃO DA MULTA. CONCESSÃO DE PRAZO. INADMISSIBILIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO NA APLICAÇÃO DA MULTA. CONCESSÃO DE PRAZO. INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
10/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCESSO NA APLICAÇÃO DA MULTA. CONCESSÃO DE PRAZO. INADMISSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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