TJAC 0000458-41.2013.8.01.0007
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Se, após a subtração, o agente se utiliza de violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, tal conduta se amolda ao crime de roubo impróprio, não cabendo desclassificação para furto simples.
2. Não havendo no contexto probatório provas suficientes no sentido de que houve, de fato, o crime de desacato, a absolvição é medida que se impõe.
3. Provimento parcial do apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESACATO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
1. Se, após a subtração, o agente se utiliza de violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, tal conduta se amolda ao crime de roubo impróprio, não cabendo desclassificação para furto simples.
2. Não havendo no contexto probatório provas suficientes no sentido de que houve, de fato, o crime de desacato, a absolvição é medida que se impõe.
3. Provimento parcial do apelo.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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