TJAC 0000466-39.2009.8.01.0013
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELINEADAS EM JUÍZO. APELO NEGADO.
Havendo provas nos autos de que o apelante não agiu em legítima defesa, haja vista a vítima ter sido atingida pelas costas e por não ter desencadeado a ação delituosa, há de ser respeitada a decisão emanada do júri popular.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELINEADAS EM JUÍZO. APELO NEGADO.
Havendo provas nos autos de que o apelante não agiu em legítima defesa, haja vista a vítima ter sido atingida pelas costas e por não ter desencadeado a ação delituosa, há de ser respeitada a decisão emanada do júri popular.
Data do Julgamento
:
24/03/2011
Data da Publicação
:
06/04/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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